AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS PARA ANFITRIÕES

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Última Modificação: 1 de julho de 2020.

1. INTRODUÇÃO

Como parte do Contrato de Serviços de Agência e Facilitação e do Contrato Anfitrião-Convidado, a IML SLU (coletivamente "nós" ou "a Empresa") fornece este Aviso de Privacidade de Dados para Anfitriões ("Aviso de Privacidade") para explicar nossas práticas em relação à coleta, uso, transferência e outros processamentos de certos dados pessoais dos anfitriões ("Dados do Anfitrião"), conforme descrito mais detalhadamente abaixo.

Observe que você está legalmente obrigado a fornecer alguns dos Dados do Anfitrião à Empresa (conforme especificado abaixo), enquanto o fornecimento dos demais Dados do Anfitrião está sujeito à sua livre vontade e consentimento, bem como à sua relação com a Empresa.

Este Aviso de Privacidade aplica-se a Anfitriões atuais e anteriores.

É importante que você leia este aviso, juntamente com qualquer outro aviso de privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando estivermos coletando ou processando informações pessoais sobre você, para que esteja ciente de como e por que estamos usando essas informações.

Neste Aviso de Privacidade, você pode aprender sobre:

    I. INTRODUÇÃO
    II. DADOS DO ANFITRIÃO
    III. FONTES DOS DADOS DO ANFITRIÃO
    IV. FINALIDADES DO USO DOS DADOS DO ANFITRIÃO
    V. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DO ANFITRIÃO COM TERCEIROS
    VI. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
    VII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS DO ANFITRIÃO
    VIII. SEUS DIREITOS
    IX. RETENÇÃO DOS DADOS DO ANFITRIÃO
    X. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE
    XI. COMO NOS CONTATAR
    XII. AVISO PARA RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

Recomendamos que você leia o Aviso de Privacidade com atenção e o utilize para tomar decisões informadas. Ao visitar os sites da Empresa, aplicativos móveis ou outras propriedades online, ou ao criar uma conta por meio de nossos Serviços, você concorda com este Aviso de Privacidade.

2. DADOS DO ANFITRIÃO

Durante sua relação contratual com a Empresa, é comum coletarmos, processarmos e armazenarmos os Dados do Anfitrião. Embora não seja uma lista exaustiva, isso incluirá:

●       INFORMAÇÕES PESSOAIS: incluindo nome legal e informações de contato (nome completo, endereço residencial, número de telefone), data de nascimento, números de identificação governamental (carteira de motorista), cidadania/residência, status pessoal, fotos e outros dados permitidos ou exigidos pela legislação local;

●       INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE IDENTIFICAÇÃO: incluindo qualquer nome (além do nome legal do Anfitrião) já usado pelo Anfitrião, como nome de solteiro, apelido, pseudônimo, nome artístico ou nome profissional; uma cópia legível impressa ou digitalizada (ou outra cópia eletrônica) do documento de identificação examinado e, se esse documento não contiver uma foto recente e reconhecível do Anfitrião, uma cópia legível de um Cartão de Identificação com Foto (conforme definido abaixo); uma cópia da representação (incluindo câmeras ao vivo ou publicidade) e, quando a representação for publicada em um site ou serviço de internet, uma cópia de qualquer URL associado à representação. Caso não haja um URL associado, os registros deverão incluir outra referência única que identifique a localização da representação na internet; e, para qualquer Anfitrião em uma representação transmitida ao vivo na internet, uma cópia da representação com tempo de execução suficiente para identificar o artista na representação e associá-lo aos registros necessários para confirmar sua idade.

●       CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO: Inclui um documento emitido por: (a) o governo dos Estados Unidos, um governo estadual dos EUA, ou uma subdivisão política do mesmo, ou um território dos Estados Unidos, que contenha a foto, o nome do indivíduo identificado e a data de nascimento do Anfitrião, e forneça informações específicas suficientes para que a autoridade emissora confirme sua validade, como passaporte, cartão de residente permanente (comumente conhecido como "Green Card"), documento de autorização de trabalho emitido pelos Estados Unidos, carteira de motorista ou outro tipo de identificação emitida por um Estado ou pelo Distrito de Columbia; ou (b) um documento equivalente emitido por um governo estrangeiro para qualquer dos documentos listados acima, quando a pessoa identificada no cartão de identificação com foto for um cidadão não americano localizado fora dos Estados Unidos no momento da produção original, e o produtor que mantém os registros exigidos, seja cidadão dos EUA ou não, esteja localizado fora dos Estados Unidos na data da produção original. O cartão de identificação com foto deve ser válido na data da produção original.

●       INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO: incluindo informações bancárias, penhoras e deduções, e outras informações relacionadas.

●       INFORMAÇÕES DE DESEMPENHO E TALENTO: incluindo qualificações, avaliações, planejamento de desenvolvimento, permissões de política de segurança, dados de comunicação e outras avaliações de gestão de talentos e em equipe.

-          APLICAÇÕES/REGISTROS: Além disso, a Empresa coleta e mantém diferentes tipos de informações pessoais, incluindo as informações pessoais contidas em questionários de histórico médico e avaliações.

3. FONTES DOS DADOS DO ANFITRIÃO

Geralmente, coletamos os Dados do Anfitrião diretamente dos próprios Anfitriões. De tempos em tempos, a Empresa pode receber informações pessoais sobre os Anfitriões coletadas de terceiros com os quais mantemos relações comerciais, como órgãos reguladores, durante nossas interações de negócios.

Nessas circunstâncias, a Empresa tomará medidas razoáveis para garantir que esses terceiros nos informaram que têm o direito de divulgar os Dados do Anfitrião. Em outras situações que não são atualmente previstas, notificaremos você sobre a origem dos dados, a menos que você já esteja ciente dessa informação.

IV. FINALIDADES DO USO DOS DADOS DO ANFITRIÃO

A Empresa utiliza e processa os Dados do Anfitrião na medida necessária ou apropriada para as seguintes finalidades:

●       Administrar e gerenciar todos os aspectos de nosso relacionamento, incluindo, mas não se limitando a finanças, contabilidade e gestão de compensação;

●       Suporte de tecnologia da informação;

●       Programas de cibersegurança;

●       Razões de segurança (incluindo assegurar a segurança das informações mantidas pela empresa), como detectar comportamentos fraudulentos ou ilegais, incluindo para a finalidade de realizar verificações de segurança;

●       Atividades de conformidade;

●       Conduzir uma diligência prévia da Empresa em caso de interesse de terceiros na compra ou investimento na Empresa;

●       Estabelecer, gerenciar ou encerrar nosso relacionamento contratual;

●       Identificar e se comunicar com você;

●       Cumprir as leis aplicáveis, incluindo ordens judiciais ou administrativas.

V. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DO ANFITRIÃO COM TERCEIROS

A Empresa compartilha os Dados do Anfitrião, conforme indicado abaixo:

●       FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: Compartilhamos dados pessoais com fornecedores de serviços terceirizados para todas as finalidades listadas acima.

Esses fornecedores de serviços terceirizados têm acesso aos Dados do Anfitrião conforme necessário para desempenhar suas funções, mas não têm permissão para usá-los para outras finalidades. A Empresa também procura (i) exercer a devida diligência na seleção desses fornecedores de serviços e (ii) exigir, por meio de contrato ou de outra forma, que esses fornecedores mantenham medidas de segurança técnica e organizacional adequadas para proteger os Dados do Anfitrião e processem esses dados apenas conforme instruído pela Empresa.

●       CONSULTORES EXTERNOS: A Empresa também compartilha os Dados do Anfitrião com seus consultores externos (como advogados, contadores e auditores), sob condições de confidencialidade e conforme necessário.

●       ÓRGÃOS REGULADORES: Compartilhamos dados pessoais com determinados órgãos reguladores para cumprir exigências legais locais (como autoridades fiscais, órgãos de registro regulatório, etc.), incluindo agências governamentais e reguladores (incluindo autoridades fiscais), organizações sociais (incluindo agências de benefícios sociais), tribunais e outras instâncias e autoridades governamentais, na medida permitida ou exigida pela legislação aplicável.

●       PREVENÇÃO DE FRAUDES E ATIVIDADES CRIMINAIS, SOLICITAÇÕES LEGAIS E INVESTIGAÇÕES: Às vezes, divulgamos dados quando tal divulgação é considerada necessária pela Empresa para detectar ou prevenir atividades criminais ou fraudes, ou para cumprir qualquer lei, norma ou regulamento de uma autoridade governamental ou ordem de qualquer tribunal competente.

●       TRANSFERÊNCIAS COMERCIAIS: Conforme continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar empresas, subsidiárias ou unidades de negócios. Se a Empresa organizar suas atividades com outra entidade ou em caso de transação corporativa (como venda de uma parte substancial de nossos negócios, fusão, consolidação ou venda de ativos), a Empresa terá o direito de transferir os Dados do Anfitrião para essa entidade, desde que a outra entidade confirme que estará vinculada às disposições deste Aviso de Privacidade.

●       DISPUTAS LEGAIS: Caso a Empresa receba uma notificação de processo legal contra ela, no contexto de qualquer disputa, reclamação, ação judicial, demanda ou processo legal, se houver, entre a Empresa e você.

VI. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Empresa cuida atentamente da implementação e manutenção da segurança dos seus dados pessoais. Para garantir a segurança das informações dos usuários e prevenir o uso não autorizado de tais informações, a Empresa emprega práticas e procedimentos padrão do setor, como verificações de conformidade para garantir o cumprimento da política, avaliações de impacto sobre a proteção de dados, auditorias internas das atividades de processamento, entre outros.

Pessoas dos departamentos de recursos humanos, jurídico, financeiro e contábil, segurança, comunicações e tecnologia da informação terão acesso aos Dados do Anfitrião quando necessário para suas responsabilidades de trabalho e conforme o quadro de segurança interno da Empresa.

Como proteção adicional, a Empresa emprega um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO"). O DPO tem autoridade para alocar recursos da empresa para questões de proteção de dados e possui profundo conhecimento das regulamentações e requisitos de privacidade de dados. As responsabilidades do DPO incluem, entre outras: aconselhamento sobre conformidade de privacidade e segurança, notificação de incidentes de violação de dados às autoridades, condução de programas de conscientização e treinamento, etc. As informações de contato do DPO estão listadas abaixo.

VII. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS DO ANFITRIÃO

Como a Empresa opera globalmente, pode ser necessário transferir os Dados do Anfitrião para prestadores de serviços e afiliados em jurisdições fora do Espaço Econômico Europeu ("EEE").

Esses prestadores de serviços e afiliados podem usar os Dados do Anfitrião para os fins descritos na Seção III, incluindo suporte ao processamento de pagamentos, finanças, contabilidade e recursos humanos, diretório global e atividades de conformidade corporativa. A Empresa está adotando medidas contínuas para garantir que tais prestadores de serviços e afiliados tenham implementado salvaguardas apropriadas para proteger a segurança dos Dados do Anfitrião.

As leis de proteção de dados e outras leis desses países podem não ser tão abrangentes quanto as da União Europeia – nesses casos, tomaremos medidas para garantir um nível de proteção semelhante aos seus Dados do Anfitrião e que essa transferência esteja em conformidade com os regulamentos de privacidade e proteção de dados da UE. Caso deseje saber mais sobre os detalhes dessas salvaguardas, entre em contato conosco usando as informações de contato no final deste aviso.

VIII. SEUS DIREITOS
Esta seção aborda alguns direitos que você pode exercer em relação aos seus Dados do Anfitrião. Você pode obter mais informações sobre esses direitos usando as informações de contato abaixo.

Direito de acesso
Você tem o direito de acessar as informações que mantemos sobre você, incluindo informações suplementares sobre seus Dados do Anfitrião.

Correção ou exclusão de suas informações
Você tem o direito de nos solicitar (e a terceiros para os quais transferimos suas informações pessoais) a retificação de suas informações pessoais caso se tornem incorretas ou incompletas.

Além disso, observe que é sua responsabilidade informar a Empresa caso haja mudanças ou imprecisões nos seus Dados do Anfitrião.

Você também pode ter o direito de completar dados pessoais incompletos, inclusive fornecendo uma declaração complementar. A adequação disso em um caso específico depende dos propósitos para os quais suas informações estão sendo processadas.

Você tem o direito de solicitar que excluamos suas informações pessoais se:

●       suas informações pessoais tiverem sido processadas de forma ilegal por nós; ou

●       suas informações pessoais não forem mais necessárias para os fins para os quais foram coletadas por nós; ou

●       você se opuser ao processamento (ver abaixo) e não houver interesse legítimo predominante para continuarmos processando seus dados pessoais.

Precisamos notificar quaisquer terceiros com quem tenhamos compartilhado suas informações sobre suas solicitações de retificação ou exclusão. Tomaremos medidas razoáveis para fazer isso, mas isso nem sempre pode ser possível ou pode envolver um esforço desproporcional.

Restrição do processamento de suas informações
Você tem o direito de restringir o processamento de suas informações pessoais se:

●       você contestar a precisão das informações pessoais que mantemos (por um período que nos permita verificar a exatidão dos dados);

●       nossas atividades de processamento forem ilegais; ou

●       não precisarmos mais de suas informações pessoais, mas você desejar que as retenhamos para garantir sua disponibilidade contínua em relação a qualquer reivindicação legal.

Direito de oposição ao processamento
Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo quando o processamento ocorre em consonância com os interesses comerciais legítimos da Empresa, conforme estabelecido acima. Quando você se opõe ao processamento, devemos interromper o processamento de seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar que nossos motivos legítimos para o processamento prevalecem sobre seus interesses ou quando precisamos processar os dados para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais.

Portabilidade de dados
Você tem o direito de obter e reutilizar seus dados pessoais para seus próprios fins. Este direito aplica-se apenas:

●       a informações pessoais que você nos forneceu (ou seja, não se aplica a outras informações);

●       quando o processamento é baseado em seu consentimento ou na execução de um contrato; e

●       quando o processamento é realizado por meios automatizados.

Podemos recusar sua solicitação de portabilidade de dados caso o processamento não satisfaça os critérios acima. Além disso, se as informações pessoais envolverem mais de um indivíduo, talvez não possamos transferi-las para você se isso prejudicar os direitos dessa pessoa.

Observe que os direitos mencionados acima não são absolutos. Há situações em que a legislação aplicável ou requisitos regulatórios nos permitem ou nos obrigam a recusar sua solicitação — por exemplo, quando precisamos processar os dados para exercer ou defender reivindicações legais. Além disso, em alguns casos, seus Dados de Anfitrião podem ter sido destruídos, apagados ou tornados anônimos de acordo com nossas obrigações e práticas de retenção de registros.

Você pode apresentar uma reclamação à autoridade supervisora aplicável em relação ao nosso processamento de seus dados pessoais. Levamos nossas obrigações a sério e pedimos que qualquer preocupação seja trazida primeiro à nossa atenção, para que possamos tentar resolver a questão.

IX. RETENÇÃO DOS DADOS DO ANFITRIÃO

Exceto quando permitido ou exigido por lei ou requisitos regulatórios aplicáveis, a Empresa se empenha em reter seus Dados do Anfitrião apenas pelo tempo que julgar necessário para cumprir as finalidades para as quais os Dados do Anfitrião foram coletados (incluindo, para atender a quaisquer requisitos ou obrigações legais, contábeis ou de relatórios), conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis. Em vez de destruir ou apagar seus Dados do Anfitrião, podemos torná-los anônimos, de forma que não possam ser associados a você ou rastreados de volta até você.

X. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento; portanto, visite esta página com frequência. Forneceremos aviso de alterações substanciais deste Aviso de Privacidade nos Serviços e/ou enviaremos um e-mail sobre tais alterações para o endereço de e-mail que você forneceu. Essas alterações substanciais entrarão em vigor sete (7) dias após o aviso ser fornecido por qualquer um dos métodos mencionados. Caso contrário, todas as outras alterações a este Aviso de Privacidade serão efetivas a partir da data de "Última Revisão" indicada, e seu uso continuado dos Serviços após essa data constituirá aceitação e concordância com tais alterações.

XI. COMO NOS CONTATAR

Se você tiver alguma dúvida geral sobre os Serviços ou sobre as informações que coletamos a seu respeito e como as usamos, entre em contato conosco por e-mail em DPO@imlive.com ou enviando uma carta para:

●       I.M.L. SLU

●       Attn: Data Protection Officer

●       Edifici Burge's Planta 3, Avinguda St. Antoni 27, La Massana AD 400
Principado de Andorra

Faremos um esforço para responder dentro de um prazo razoável. Sinta-se à vontade para nos contatar a qualquer momento. Caso esteja insatisfeito com nossa resposta, você pode entrar em contato com a autoridade supervisora de proteção de dados aplicável.

XII. AVISO PARA RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
Esta parte do Aviso de Privacidade trata dos requisitos específicos de divulgação previstos na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (Cal. Civ. §§ 1798.100-1798.199) e nos Regulamentos da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia pelo Procurador-Geral (coletivamente, "CCPA").

Direitos do Usuário de acordo com a CCPA
A CCPA fornece aos consumidores direitos específicos em relação às suas Informações Pessoais. Esta seção descreve seus direitos sob a CCPA e explica como exercê-los.

Acesso às Informações Pessoais
Você pode solicitar, até duas vezes por ano, que divulguemos as categorias e detalhes específicos das Informações Pessoais que coletamos sobre você, as categorias de fontes das quais suas Informações Pessoais foram coletadas, a finalidade comercial para a coleta de suas Informações Pessoais, as categorias de Informações Pessoais divulgadas para fins comerciais, qualquer categoria de Informações Pessoais suas que vendemos, as categorias de terceiros com quem compartilhamos suas Informações Pessoais e o propósito comercial para o compartilhamento de suas Informações Pessoais, se aplicável.

Solicitações de Exclusão
Você tem o direito de solicitar que excluamos quaisquer Informações Pessoais coletadas de você e mantidas, salvo se houver uma exceção aplicável.
Assim que recebermos e confirmarmos sua solicitação verificável, excluiremos (e orientaremos nossos prestadores de serviços, subcontratados e consultores a excluir) suas Informações Pessoais, salvo se houver uma exceção aplicável.

Exercício de Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos enviando uma solicitação de consumidor verificável para nosso endereço de e-mail: DPO@imlive.com ou para o endereço físico especificado na seção "COMO NOS CONTATAR".
Apenas você ou uma pessoa autorizada a agir em seu nome pode fazer uma solicitação de consumidor relacionada às suas Informações Pessoais.

A solicitação deve:

●       Fornecer informações suficientes para que possamos verificar, de forma razoável, que você é a pessoa sobre a qual coletamos Informações Pessoais ou um representante autorizado.

●       Descrever sua solicitação com detalhes suficientes para que possamos compreendê-la, avaliá-la e respondê-la adequadamente.

●       Não podemos responder à sua solicitação ou fornecer Informações Pessoais se não conseguirmos verificar sua identidade ou autoridade para fazer a solicitação e confirmar que as Informações Pessoais estão relacionadas a você. Fazer uma solicitação de consumidor verificável não exige que você crie uma conta conosco. Usaremos as Informações Pessoais fornecidas em uma solicitação verificável apenas para confirmar a identidade ou autoridade do solicitante.

Você pode solicitar uma cópia de seus dados apenas duas vezes em um período de 12 meses.

Se tiver dúvidas gerais sobre as Informações Pessoais que coletamos sobre você e como as utilizamos, entre em contato conosco em DPO@imlive.com.

Tempo e Formato de Resposta
Nosso objetivo é responder a uma solicitação de consumidor verificável dentro de 45 dias após seu recebimento. Se precisarmos de mais tempo, informaremos o motivo e o período de extensão por escrito dentro dos primeiros 45 dias. A resposta escrita será enviada por correio ou eletronicamente, conforme sua escolha. As divulgações cobrirão apenas o período de 12 meses anteriores à solicitação. Sempre que possível, forneceremos suas Informações Pessoais em um formato de fácil uso que permita a transmissão das informações sem impedimentos.

Não cobramos nenhuma taxa para processar ou responder a sua solicitação de consumidor verificável, a menos que ela seja excessiva, repetitiva ou manifestamente infundada. Se determinarmos que a solicitação justifica uma taxa, informaremos o motivo dessa decisão e forneceremos uma estimativa de custo antes de concluir sua solicitação.

Em caso de recusa, a resposta explicará as razões pelas quais não podemos atender à sua solicitação.

Observe que esses direitos da CCPA não são absolutos e as solicitações estão sujeitas a quaisquer requisitos legais aplicáveis, incluindo obrigações legais e éticas de retenção ou relatórios de documentos.

Designação de Agentes
Você pode designar um agente autorizado para fazer uma solicitação sob a CCPA em seu nome se:

●       O agente autorizado for uma pessoa física ou entidade comercial registrada junto ao Secretário de Estado da Califórnia; e

●       Você assinar uma declaração escrita autorizando o agente autorizado a agir em seu nome.

Caso utilize um agente autorizado para enviar uma solicitação para exercer seu direito de saber ou seu direito de solicitar exclusão, envie uma cópia autenticada de sua declaração escrita autorizando o agente a agir em seu nome, usando as informações de contato abaixo.

Se você fornecer a um agente autorizado uma procuração conforme os artigos 4000 a 4465 do Código de Sucessões, pode não ser necessário seguir esses passos, e responderemos a qualquer solicitação desse agente autorizado em conformidade com a CCPA.

Não Discriminação

A menos que permitido pela CCPA, não:

●       Negaremos a você bens ou serviços.

●       Cobraremos preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, incluindo concessão de descontos ou outros benefícios, ou aplicação de penalidades.

●       Ofereceremos a você um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.

Sugeriremos que você pode receber um preço ou taxa diferente por bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.